Art. 851

Art. 851. Os rendimentos auferidos em operações de day-trade
realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de um por cento ( Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º,
caput
).
§ 1º Para fins do disposto neste artigo:
(Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 1º)
I - considera-se:
a)
day-trade
- a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas no mesmo dia, com o mesmo ativo, na mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente; e b) rendimento - o resultado positivo apurado no encerramento das operações de day-trade
; e II - não será considerado valor ou quantidade de estoque do ativo existente em data anterior.
§ 2º Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day-trade
realizadas no mesmo dia.
(Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 2º)
§ 3º O responsável pela retenção e pelo recolhimento do imposto sobre a renda de que trata este artigo será a instituição intermediadora da operação de day-trade
que receber, diretamente, a ordem do cliente.
(Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 3º)
§ 4º O valor do imposto sobre a renda retido na fonte sobre operações de day-trade
poderá ser:
(Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 4º)
I - deduzido do imposto sobre a renda incidente sobre os ganhos líquidos apurados no mês; e II - compensado com o imposto sobre a renda incidente sobre os ganhos líquidos apurado nos meses subsequentes, se, após a dedução de que trata o inciso I, houver saldo de imposto retido.
§ 5º Se, ao término de cada ano-calendário, houver saldo de imposto sobre a renda retido na fonte a compensar, fica facultado à pessoa física ou às pessoas jurídicas de que trata o inciso II do § 8º, pedido de restituição, na forma e nas condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
(Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 5º)
§ 6º As perdas incorridas em operações de day-trade
somente poderão ser compensadas com os rendimentos auferidos em operações de mesma espécie ( day-trade
), realizadas no mês, observado o disposto no § 7º.
(Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 6º)
§ 7º O resultado mensal da compensação a que se refere o § 6º
(Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 7º
; e Lei nº 11.033, de 2004, art. 2º,
caput,
inciso I)
:
I - se positivo, será tributado à alíquota de vinte por cento; e II - se negativo, poderá ser compensado com os resultados positivos de operações de day-trade
apurados nos meses subsequentes.
§ 8º Sem prejuízo do disposto no § 4º, o imposto sobre a renda retido na fonte em operações de day-trade
será:
(Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 8º)
I - deduzido do imposto sobre a renda devido no encerramento de cada período de apuração ou na data de extinção, na hipótese de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado; e II - definitivo, nas hipóteses de pessoa física, de pessoa jurídica isenta ou de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.