LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS e DO MERCADO DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO X - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção II - Dos mercados à vista

Art. 842

Art. 842. Nos mercados à vista, o ganho líquido será constituído pela diferença positiva entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição
(Lei nº 7.799, de 1989, art. 55, § 2º, alínea “a”
; e Lei nº 8.541, de 1992, art. 29, § 2º, alínea “a”) .

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No mesmo capítulo

Art. 841 Conceito de ganho líquido
Art. 843 Custo de aquisição
Art. 840 Ouro como ativo financeiro
Art. 844 Permuta no âmbito do Programa Nacional de Desestatização
Art. 839
Art. 845
Art. 846
Art. 847
Art. 848
Art. 849
Art. 850
Art. 851

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.