Art. 839

Art. 839. Os ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, serão tributados à alíquota de quinze por cento
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 72
; e Lei nº 11.033, de 2004, art. 2º,
caput,
inciso II)
.
§ 1º O disposto nesta Seção não se aplica aos rendimentos e aos ganhos líquidos auferidos pelas pessoas jurídicas de que trata o
inciso I do caput
do art. 859
, que continuam sujeitas às normas previstas na legislação vigente.
(Lei nº 11.033, de 2004, art. 4º)
§ 2º São consideradas como assemelhadas às bolsas de que trata este artigo as entidades cujo objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e a fiscalização da CVM.
§ 3º O disposto neste artigo aplica-se também
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 72
; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 71
):
I - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa;
II - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário em operações realizadas em mercados de liquidação futura, com qualquer ativo, fora de bolsa; e III - aos ganhos líquidos auferidos pelas pessoas jurídicas na alienação de participações societárias, fora de bolsa.
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica às operações conjugadas de que trata o
inciso I do caput
do art. 791
e às operações com ouro, ativo financeiro, previstas no art. 737
, cujos rendimentos são tributados de acordo com as regras aplicáveis às operações de renda fixa.
§ 5º Somente será admitido o reconhecimento de perdas nas operações realizadas em mercado de liquidação futura fora de bolsa quando registradas nos termos da legislação vigente ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 71, § 2º
).
§ 6º O imposto sobre a renda apurado na forma prevista neste Capítulo deverá ser pago nos prazos estabelecidos nos art. 915
e art. 923
, conforme o caso.