Art. 854

Art. 854. Os rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou em operação financeira de renda fixa ou de renda variável ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, mesmo na hipótese das operações de cobertura
hedge
, realizadas por meio de operações de swap
e outras, nos mercados de derivativos
(Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º,
caput
)
.
§ 1º A retenção na fonte de que trata este artigo não se aplica ao beneficiário a que se refere o
inciso I do caput
do art. 859
( Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º, parágrafo único) .
§ 2º Os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável e os ganhos líquidos
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 76,
caput
, inciso II, e § 2º
;
Lei nº 9.430, de 1996, art. 51
; e Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, § 1º, inciso V, e § 2º
):
I - integrarão o lucro real, presumido ou arbitrado; e II - serão tributados de forma definitiva nas hipóteses de pessoa física, de pessoa jurídica isenta ou de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
§ 3º Na hipótese de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 51
):
I - os ganhos líquidos auferidos no mês de encerramento do período de apuração serão incorporados automaticamente ao lucro presumido ou arbitrado;
II - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, do resgate ou da cessão do título ou da aplicação (regime de caixa); e III - as perdas apuradas nas operações de que tratam o
art. 842
e o
art. 846 ao art. 848
somente poderão ser compensadas com ganhos auferidos nas mesmas operações.