LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO IV - DISPOSIÇÕES COMUNS À TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO II - DO Tratamento dos Rendimentos, DOS Ganhos Líquidos e DAS PerdasSeção II - Da indedutibilidade de perdas
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 855
Art. 855. As perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia ( day
-
trade
), realizadas em mercados de renda fixa ou de renda variável, não serão dedutíveis na apuração do lucro real.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 3º)
§ 1º Ficam excluídas do disposto neste artigo as perdas apuradas pelas entidades de que trata o
inciso I do caput
do art. 859
em operações de day-trade
realizadas nos mercados de renda fixa, de renda variável e de câmbio.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 77, caput, inciso I)
§ 2º Para fins de apuração e pagamento do imposto sobre a renda mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas em operações de day-trade
poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
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trade
), realizadas em mercados de renda fixa ou de renda variável, não serão dedutíveis na apuração do lucro real.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 3º)
§ 1º Ficam excluídas do disposto neste artigo as perdas apuradas pelas entidades de que trata o
inciso I do caput
do art. 859
em operações de day-trade
realizadas nos mercados de renda fixa, de renda variável e de câmbio.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 77, caput, inciso I)
§ 2º Para fins de apuração e pagamento do imposto sobre a renda mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas em operações de day-trade
poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.