Art. 857

Art. 857. Ressalvado o disposto no art. 855
, as perdas apuradas nas operações de que tratam o
art. 842
e o
art. 846 ao art. 848
somente serão dedutíveis para fins de determinação do lucro real até o limite dos ganhos auferidos em operações previstas nos referidos artigos
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 4º).
§ 1º Na hipótese de que trata este artigo, a parcela das perdas adicionadas poderá, em cada período de apuração subsequente, ser excluída para fins de determinação do lucro real, até o limite correspondente à diferença positiva apurada em cada período, entre os ganhos e as perdas decorrentes das operações realizadas
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 5º
; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º
).
§ 2º Ficam excluídas do disposto neste artigo as perdas apuradas pelas entidades de que trata o
inciso I do caput
do art. 859
, em operações realizadas nos mercados de renda fixa e de renda variável.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 77, caput, incisos I e III)