LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO V - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORCAPÍTULO II - DOS INVESTIMENTOS SUJEITOS A REGIME ESPECIAL
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 877
Art. 877. O imposto sobre a renda na fonte sobre os rendimentos auferidos pelas entidades de que trata o
art. 876
será devido por ocasião da cessão, do resgate, da repactuação ou da liquidação de cada operação de renda fixa, ou do recebimento ou do crédito, o que primeiro ocorrer, de outros rendimentos.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 82)
art. 876
será devido por ocasião da cessão, do resgate, da repactuação ou da liquidação de cada operação de renda fixa, ou do recebimento ou do crédito, o que primeiro ocorrer, de outros rendimentos.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 82)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.