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LIVRO I - Do Tribunal e seu funcionamentoTÍTULO V - Da escolha dos representantes a cargo do Tribunal de Justiça e da elaboração da lista para a vaga de jurista no Tribunal Regional Eleitoral

Regimento Interno do TJCE

Art. 53

Art. 53. A elaboração da lista tríplice de advogados, na classe de jurista, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, ocorrerá em sessão pública e votação aberta, considerando-se eleitos os mais votados.

Parágrafo único. Em caso de empate, proceder-se-á conforme o previsto em resolução do Tribunal de Justiça que discipline a matéria.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;ceara:tribunal.justica:regimento.interno;ritjce!art53