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LIVRO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Regimento Interno do TJES

Art. 343

Art. 343 - As Resoluções e Emendas Regimentais, incorporadas ao presente texto, constituirão acervo histórico para eventuais consultas.

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TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art343