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LIVRO IITÍTULO III - DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAUCAPÍTULO II - DA COORDENADORIA

Regimento Interno do TJPR

Art. 126

23 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2019.

Art. 126. A Coordenadoria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau será composta de: (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

I - um Magistrado Coordenador, um Magistrado Coordenador Adjunto e um Magistrado de Turma Recursal designados pelo Presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec, que atuarão sem prejuízo de suas funções jurisdicionais; (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

II - conciliadores voluntários, que serão nomeados pelo Presidente do Nupemec, preferencialmente entre Magistrados, membros do Ministério Público e Procuradores Públicos aposentados; (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

III - assessoria composta por dois funcionários do Tribunal com formação jurídica;

IV - um dos funcionários desempenhará ainda as funções de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, cabendo-lhe ordenar e supervisionar os serviços dos demais funcionários e dos estagiários. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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TÍTULO III - DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art126