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LIVRO IVTÍTULO VI - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Regimento Interno do TJPR

Art. 353

484 acórdãos e 76 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 353. A correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada dos feitos ou na dilação abusiva de prazos, quando, para o caso, não haja recurso previsto em lei.

Parágrafo único. O procedimento da correição parcial será o do agravo de instrumento, conforme disciplinado na lei processual civil. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)

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TÍTULO VI - DA CORREIÇÃO PARCIAL

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