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LIVRO IVTÍTULO VI - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Regimento Interno do TJPR

Art. 356

15 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 356. Se o caso comportar pena disciplinar, o órgão julgador determinará a remessa de peças dos autos ao Corregedor-Geral da Justiça para as providências cabíveis. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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TÍTULO VI - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art356