Art. 3º-B. No sistema PJe, em cada Órgão Julgador Colegiado, Turmas e Seções Especializadas, as cadeiras são numeradas de acordo com a definição já existente nos sistemas de acompanhamento processual legados (SAP2 e SAPG) e igualmente não guardam qualquer relação com a antiguidade, ordem de votação ou assento. (Incluído pela Emenda Regimental n. 35, publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 4 de maio de 2020)
Parágrafo único. Não será realizada qualquer mudança de numeração de cadeira por ocasião da efetivação de posse em cargos diretivos, remoções, promoções ou permutas, sendo o magistrado alocado na vaga de destino, que manterá a numeração definida. (Incluído pela Emenda Regimental n. 35, publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 4 de maio de 2020)
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TÍTULO I - DA CONFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art3-B