Art. 3º O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é composto por 105 (cento e cinco) Desembargadores do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 62, publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 2 de dezembro de 2025)
§ 1º São órgãos do Tribunal:
I - o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores do Trabalho; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
II - o Órgão Especial, constituído de 25 (vinte e cinco) Desembargadores do Trabalho; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
III - a Presidência do Tribunal;
IV - a Vice-Presidência Administrativa;
V - a Vice-Presidência Judicial;
VI - a Corregedoria Regional;
VII - a Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR, composta de um representante e um suplente de cada uma das Turmas, bem como de um representante e um suplente de cada uma das Seções Especializadas Dissídios Individuais – SDI e se subdivide em:
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
a) Subseção de Uniformização da Jurisprudência Regional I – SUR-I, composta por um representante e um suplente de cada uma das Turmas do Tribunal; (Incluída pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
b) Subseção de Uniformização da Jurisprudência Regional II – SUR-II, composta por um representante e um suplente de cada uma das Seções Especializadas em Dissídios Individuais;
(Incluída pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024) VII-A - a Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR, composta por 11 (onze) Desembargadores do Trabalho, dentre eles o Vice-Presidente Judicial; (Incluído pela Emenda Regimental n. 62, publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 2 de dezembro de 2025)
VIII - a Seção Especializada em dissídios coletivos – SDC, composta de 12 (doze) Desembargadores do Trabalho, dentre eles o Presidente do Tribunal e o Vice-Presidente Judicial; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
IX - as 8 (oito) Seções Especializadas em dissídios individuais – SDI de competência originária, compostas de 10 (dez) Desembargadores do Trabalho cada uma; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
X - as 20 (vinte) Turmas, compostas de 5 (cinco) Desembargadores do Trabalho cada uma; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 62, publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 2 de dezembro de 2025)
XI - a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
XII - o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
XIII – Ouvidoria, que também responde pela Ouvidoria da Mulher. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 69, publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 11 de setembro de 2026)
§ 1º-A. Os órgãos definidos nos incisos I, II, III, IV, V, VI, XI e XIII integram a alta administração do Tribunal. (Incluído pela Emenda Regimental n. 69, publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 11 de setembro de 2026)
§ 2º O Tribunal poderá constituir:
I - a justiça itinerante de âmbito municipal ou distrital;
II - as Turmas regionais;
III - a especialização de Turmas.
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TÍTULO I - DA CONFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art3