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LIVRO II - DOS ÓRGÃOS E DA COMPETÊNCIATÍTULO II - DAS TURMAS

Regimento Interno do TRT2

Art. 63

Art. 63. As sessões ordinárias das Turmas, com acesso permitido ao público, terão lugar em dias úteis e início, preferencialmente, às 13h00, de acordo com as pautas previamente organizadas e publicadas no veículo oficial de comunicação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 58, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 5 de junho de 2025)

Parágrafo único. A Turma poderá, sempre que necessário, reunir-se, extraordinariamente, mediante convocação do respectivo Presidente, em dias e horários previamente estabelecidos com os demais Desembargadores do Trabalho, caso em que a publicação da pauta no veículo oficial de comunicação deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 58, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 5 de junho de 2025)

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TÍTULO II - DAS TURMAS

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