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LIVRO II - DOS ÓRGÃOS E DA COMPETÊNCIATÍTULO II - DAS TURMAS

Regimento Interno do TRT2

Art. 62

Art. 62. As Turmas, em número de 20 (vinte), são formadas por 5 (cinco) Desembargadores do Trabalho e identificadas por numeração ordinal. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 62, publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 2 de dezembro de 2025)

§ 1º A Turma funciona com a presença de 3 (três) Desembargadores do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

§ 2º Durante o julgamento, se um Desembargador do Trabalho não puder judiciar por impedimento, suspeição ou ausência, será formado o quórum com o que lhe seguir na ordem de votação. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

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TÍTULO II - DAS TURMAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art62