CAPÍTULO III
Art. 16
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.026, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/2025.
Art. 16. A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá
ser realizada por:
(Revogado pela Lei nº
14.026, de 2020)
I -
(Revogado pela Lei nº
14.026, de 2020)
II -
(Revogado pela Lei nº
14.026, de 2020)
ser realizada por:
(Revogado pela Lei nº
14.026, de 2020)
I -
(Revogado pela Lei nº
14.026, de 2020)
II -
(Revogado pela Lei nº
14.026, de 2020)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TJRS 1
Agravo de Instrumento 5016438-20.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS, julgado em 16/12/2025
Agravo de Instrumento 70070924915TJRS, João Barcelos de Souza Junior, julgado em 15/02/2017
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJCE 2 · TJMA 1 · TJPR 1
Apelação Cível 0116508-23.2019.8.06.0001TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 29/10/2025
Apelação Cível 0200203-36.2024.8.06.0117TJCE, Maria de Fátima de Melo Loureiro, julgado em 04/08/2025
Decisão 0013952-33.2019.8.16.0075TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 22/10/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.