CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO I - Da Natureza Jurídica, Finalidade, Constituição e Competência
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 126, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 42. O IRB
tem a finalidade de regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, bem como promover o
desenvolvimento das operações de seguro, segundo as diretrizes do CNSP.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
tem a finalidade de regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, bem como promover o
desenvolvimento das operações de seguro, segundo as diretrizes do CNSP.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.