Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei 8.622/1993 (revisão da remuneração dos servidores)
  4. Histórico

Histórico da norma

Lei 8.622/1993 (revisão da remuneração dos servidores): o que mudou desde a publicação

12 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 19/02/1993 Lei nº 8.627 Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 23 (Alteração); Art. 24 (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 27 (Alteração).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 31/08/2001 Medida Provisória nº 2.215-10 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.188-9 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.188-8 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.188-7 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.131-6 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.131-5 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.131-4 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.131-3 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.131-2 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.131-1 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 28/12/2000 Medida Provisória nº 2.131 Art. 6 (Alteração); Art. 8 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei 8.622/1993 (revisão da remuneração dos servidores), artigo por artigo Texto oficial na fonte