CAPÍTULO IX - Livros Sociais
Art. 102 Ações Escriturais
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.
Art. 102. A instituição
financeira depositária de ações escriturais deverá fornecer à companhia, ao menos uma
vez por ano, cópia dos extratos das contas de depósito das ações e a lista dos acionistas com a quantidade das respectivas ações, que serão encadernadas em livros
autenticados no registro do comércio e arquivados na instituição financeira.
financeira depositária de ações escriturais deverá fornecer à companhia, ao menos uma
vez por ano, cópia dos extratos das contas de depósito das ações e a lista dos acionistas com a quantidade das respectivas ações, que serão encadernadas em livros
autenticados no registro do comércio e arquivados na instituição financeira.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRS 1
Apelação 5098896-91.2024.8.21.0001TJRS, Fabiana Zilles, julgado em 25/06/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0006853-27.2021.8.16.0112TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 15/04/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.