CAPÍTULO IX - Livros Sociais
Art. 105 Exibição dos Livros
42 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 105. A exibição por
inteiro dos livros da companhia pode ser ordenada judicialmente sempre que, a requerimento
de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam
apontados atos violadores da lei ou do estatuto, ou haja fundada suspeita de graves
irregularidades praticadas por qualquer dos órgãos da companhia.
inteiro dos livros da companhia pode ser ordenada judicialmente sempre que, a requerimento
de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam
apontados atos violadores da lei ou do estatuto, ou haja fundada suspeita de graves
irregularidades praticadas por qualquer dos órgãos da companhia.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 15 tribunais
TJSP 11 · TJRJ 7 · TJPR 5 · TJBA 3 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJRN 2 · TJMT 2 · TRF3 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJTO 1 e outros
Embargos de Declaração Cível 1090797-25.2025.8.11.0041TJMT, Deosdete Cruz Junior, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 0006004-37.2025.8.27.2722TJTO, Rubem Ribeiro de Carvalho, julgado em 30/09/2026
198 0751476-90.2025.8.07.0001TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 23/09/2026
15
decisões monocráticas de 10 tribunais
TJRJ 3 · TJPR 3 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5190609-34.2026.8.21.7000TJRS, Carmem Maria Azambuja Farias, julgado em 13/07/2026
Agravo de Instrumento 5043898-86.2024.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 13/02/2026
Apelação Cível 0263781-64.2023.8.06.0001TJCE, Everardo Lucena Segundo, julgado em 06/03/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.