CAPÍTULO II - Capital SocialSEÇÃO I - Valor

Art. 6 Alteração

26 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 6º O capital social
somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta Lei e do estatuto
social (artigos 166 a 174).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 11 tribunais

TRF2 9 · TJSC 4 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJRJ 2 · TRF3 2 · TJGO 1 · TJBA 1 · CARF 1 · TCEPR 1 · RFB 1

Apelação Cível 0019779-08.2007.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 25/09/2026

Apelação / Remessa Necessária 5008521-16.2021.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 07/05/2026

Apelação Criminal 5036989-81.2019.4.02.5101TRF2, Julio de Castilhos, julgado em 28/04/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 11 · TST 8 · TJDFT 4 · TRF2 1

AREsp AREsp 2363419STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 03/09/2025

Rr 1000754-87.2022.5.02.0319TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 10/07/2025

Rr 0100692-21.2022.5.01.0248TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 06/11/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.