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CAPÍTULO VI - Bônus de Subscrição

Sociedades por Ações

Art. 75 Características

15 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 75. A companhia poderá
emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto (artigo 168),
títulos negociáveis denominados "Bônus de Subscrição".
Parágrafo único. Os bônus
de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado,
direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante
apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 4 tribunais

TRF4 8 · TRF2 3 · TRF3 3 · RFB 1
Apelação Cível 5045526-19.2025.4.04.7100TRF4, Adriane Battisti, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 5004002-42.2025.4.04.7003TRF4, Adriane Battisti, julgado em 16/09/2026
Apelação Cível 5000629-73.2025.4.04.7206TRF4, Adriane Battisti, julgado em 16/09/2026
7

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 6 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5021815-08.2026.4.04.0000TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 07/07/2026
Airr 0000681-61.2025.5.09.0084TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 12/05/2026
Airr 0000305-30.2025.5.09.0002TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 06/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.