CAPÍTULO III - DO CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.844, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Art. 6o
No exercício da atribuição prevista no art. 5o
, caberá ao CONIT:
(Vide Decreto nº 6.550, de 2008)
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
I –
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
III –
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
IV –
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
V –
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
No exercício da atribuição prevista no art. 5o
, caberá ao CONIT:
(Vide Decreto nº 6.550, de 2008)
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
I –
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
III –
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
IV –
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
V –
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5002730-09.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 03/06/2026
Apelação Cível 5033975-56.2022.4.04.7000TRF4, Ana Beatriz Vieira da Luz, julgado em 19/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.