Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Prática
  3. Crimes contra a honra
  4. Quem move a ação nos crimes contra a honra, e o que é a audiência de reconciliação?

Prática · Crimes contra a honra

Quem move a ação nos crimes contra a honra, e o que é a audiência de reconciliação?

Em regra, a própria vítima, por queixa. Há exceções: requisição do Ministro da Justiça na ofensa ao Presidente da República, representação na ofensa a funcionário público em razão das funções. Antes de receber a queixa por calúnia ou injúria, o juiz ouve as partes em separado para tentar a reconciliação; se ela vier, a queixa é arquivada.

A regra: queixa

O art. 145 do CP só admite, nos crimes contra a honra, ação mediante queixa, salvo na injúria com violência de que resulte lesão corporal.

As exceções

O art. 145, parágrafo único, do CP exige requisição do Ministro da Justiça quando a ofensa é contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, e representação do ofendido quando é contra funcionário público em razão das funções e na injúria do art. 140, § 3º.

Sendo ação privada, o prazo de seis meses e a indivisibilidade decidem a viabilidade antes do mérito. As regras da queixa têm páginas próprias nesta família.

A reconciliação

O art. 520 do CPP manda o juiz, antes de receber a queixa, oferecer às partes a oportunidade de se reconciliarem, ouvindo-as separadamente, sem a presença dos advogados e sem lavrar termo.

O art. 522 do CPP manda arquivar a queixa quando há reconciliação, depois de o querelante assinar o termo de desistência.

O que a lei não diz

O texto não diz se a falta da audiência de reconciliação anula o processo, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra se a falta da audiência de reconciliação anula o processo por crime contra a honra.

Outras perguntas sobre o mesmo assunto

Ver as 9 perguntas do tema Crimes contra a honra

Pergunta 8 de 9 do tema, na ordem da lei

Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Mantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 23/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.