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Prática · Crimes contra a administração pública

Ameaçar testemunha ou vítima do processo é crime?

É coação no curso do processo: usar violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que atua ou é chamada a atuar em processo judicial, policial ou administrativo, para favorecer interesse próprio ou alheio. A pena é de reclusão de um a quatro anos e multa, além da violência, aumentada de um terço até a metade se o processo envolve crime contra a dignidade sexual.

O fundamento, no texto da lei

O crime

O art. 344 do CP pune quem usa de violência ou grave ameaça, para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena é de reclusão de um a quatro anos e multa, além da pena correspondente à violência.

A vítima pode ser a testemunha, o perito, o jurado, o juiz, a própria vítima do crime em apuração. Basta que atue ou seja chamada a atuar no processo ou no inquérito.

Crimes sexuais

O art. 344, parágrafo único, do CP aumenta a pena de um terço até a metade quando o processo envolve crime contra a dignidade sexual, desde 2021.

Na prisão preventiva

Ameaçar testemunha é o exemplo clássico de risco à instrução, que a acusação usa para pedir a prisão preventiva. A defesa separa o fato comprovado da suposição.

O que a lei não diz

O texto não diz se a ameaça precisa chegar ao conhecimento da pessoa visada, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra se a ameaça precisa chegar ao conhecimento da pessoa visada na coação no curso do processo.

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