Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Prática
  3. Tribunal do júri: primeira fase
  4. Como o acusado é intimado da pronúncia, e o que acontece depois?

Prática · Tribunal do júri: primeira fase

Como o acusado é intimado da pronúncia, e o que acontece depois?

O acusado, o defensor nomeado e o Ministério Público são intimados pessoalmente; o defensor constituído e o assistente, pela publicação. O acusado solto não encontrado é intimado por edital. Preclusa a pronúncia, o processo vai ao juiz presidente do júri, que abre cinco dias para as partes arrolarem até cinco testemunhas para o plenário.

Quem é intimado, e como

O art. 420, I, do CPP exige intimação pessoal do acusado, do defensor nomeado e do Ministério Público.

O art. 420, II, do CPP manda intimar o defensor constituído, o querelante e o assistente pela publicação oficial, como nos demais atos.

O art. 420, parágrafo único, do CPP permite a intimação por edital do acusado solto que não for encontrado.

Depois da preclusão

O art. 421 do CPP encaminha os autos ao juiz presidente do Tribunal do Júri quando não cabe mais recurso contra a pronúncia.

O art. 421, § 1º, do CPP abre uma exceção: mesmo preclusa a pronúncia, circunstância superveniente que altere a classificação do crime leva os autos ao Ministério Público e, depois, ao juiz para nova decisão.

A preparação do plenário

O art. 422 do CPP manda intimar o Ministério Público ou o querelante e o defensor para, em cinco dias, apresentarem o rol das testemunhas que vão depor em plenário, até cinco, e na mesma oportunidade juntar documentos e requerer diligências.

É o último momento previsto para indicar prova ao plenário. Rol perdido aqui é testemunha que não se ouve.

O que a lei não diz

O texto não diz o que conta como circunstância superveniente, e esta página não o faz.

O que esta página não responde: Esta página não define o que conta como circunstância superveniente capaz de alterar a pronúncia preclusa.

Outras perguntas sobre o mesmo assunto

Ver as 9 perguntas do tema Tribunal do júri: primeira fase

Pergunta 7 de 9 do tema, na ordem da lei

Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Mantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 23/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.