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Prática · Prisão preventiva, temporária e liberdade provisória

A liberdade provisória é obrigatória quando faltam os requisitos da preventiva?

É. O Código diz que, ausentes os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, medidas cautelares. E a preventiva só é determinada quando não couber substituí-la por outra medida, o que precisa ser justificado com elementos do caso.

O verbo é deverá

O art. 321 do CPP determina que, ausentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares do art. 319. Não é faculdade, e o pedido deve ser formulado assim.

A preventiva é a última opção

O art. 282, § 6º, do CPP só admite a preventiva quando não for cabível a substituição por outra medida cautelar, e exige que o não cabimento seja justificado de forma fundamentada, com elementos do caso concreto e de forma individualizada.

O art. 282, § 1º, do CPP permite aplicar as medidas cautelares isolada ou cumulativamente.

Oferecer a alternativa

Pedido que pede apenas a soltura obriga o juiz a escolher entre prender e soltar. Pedido que propõe medidas compatíveis com a rotina da pessoa, como comparecimento periódico, recolhimento noturno, proibição de contato ou monitoração, oferece a saída que o próprio Código manda considerar antes da prisão.

O que a lei não diz

O texto não enumera quais medidas são adequadas a cada caso, e a escolha precisa ser fundamentada pelo juiz.

O que esta página não responde: Esta página não diz quais medidas cautelares são adequadas a cada caso, escolha que o juiz fundamenta.

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