Quando pratica crime doloso que subverte a ordem ou a disciplina internas, quando representa alto risco, ou quando há fundadas suspeitas de envolvimento com organização criminosa ou milícia, mesmo sem falta grave. Dura até dois anos, prorrogáveis por um ano. Desde 2026, também o preso por violência doméstica que ameaça a vítima, e o pedido pode vir desde a entrada no presídio.
O fundamento, no texto da lei
As hipóteses
O art. 52 da LEP sujeita ao regime disciplinar diferenciado o preso, provisório ou condenado, que pratica crime doloso capaz de subverter a ordem ou a disciplina internas, sem prejuízo da sanção penal.
O art. 52, I, da LEP limita a duração a dois anos, sem prejuízo de repetição por nova falta grave da mesma espécie. O regime tem cela individual, visitas quinzenais sem contato físico e duas horas diárias de banho de sol.
O art. 52, § 1º, da LEP aplica o regime também a quem apresenta alto risco para a ordem e a segurança e a quem recaem fundadas suspeitas de envolvimento com organização criminosa, associação criminosa ou milícia, independentemente de falta grave.
A liderança e a prorrogação
O art. 52, § 3º, da LEP manda cumprir o regime em presídio federal quando há indícios de liderança em organização criminosa ou atuação em dois ou mais estados.
O art. 52, § 4º, da LEP permite prorrogar o regime por períodos sucessivos de um ano, se persistirem o risco ou os vínculos com o grupo.
As mudanças de 2026
O art. 52, § 8º, da LEP sujeita ao regime o preso que, tendo cometido violência doméstica contra a mulher, ameaça ou agride a vítima ou os familiares dela. A redação é da Lei 15.410, de 2026.
O art. 52, § 10, da LEP permite ao diretor, a outra autoridade administrativa ou ao Ministério Público pedir a inclusão desde o recolhimento do preso. Veio com a Lei 15.407, de 2026. A Lei 15.358, de 2026, passou a exigir que as visitas do regime sejam gravadas, com autorização judicial, e acompanhadas por policial penal.
O que a defesa confere
Suspeita fundada precisa de fato concreto. Decisão que inclui o preso por suspeita genérica de facção, sem dizer em que ela se funda, é o ponto de ataque.
O que a lei não diz
O texto não define o que é fundada suspeita de envolvimento com organização criminosa, e esta página não o arbitra.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 24/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.