No máximo trinta dias, o mesmo limite da suspensão e da restrição de direitos, salvo o regime disciplinar diferenciado. O isolamento é sempre comunicado ao juiz da execução, e o isolamento preventivo, antes da decisão, não passa de dez dias e é descontado da sanção. As regras valem também para o preso provisório.
O fundamento, no texto da lei
O isolamento como sanção
O art. 53 da LEP prevê como sanção disciplinar o isolamento na própria cela, ou em local adequado nos estabelecimentos com alojamento coletivo, observadas as condições da cela.
O art. 88 da LEP exige cela com dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Isolamento em local sem essas condições contraria a própria sanção.
O limite
O art. 58 da LEP limita o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos a trinta dias, salvo o regime disciplinar diferenciado, que tem regras próprias.
O art. 58, parágrafo único, da LEP obriga a comunicar sempre o isolamento ao juiz da execução. Isolamento sem comunicação escapa do controle judicial, e a defesa pede a informação ao juízo.
O isolamento preventivo
O art. 60 da LEP permite à administração isolar o faltoso preventivamente por até dez dias, antes da decisão, e o tempo é descontado da sanção final.
O preso provisório
O art. 42 da LEP aplica essas regras, no que couber, ao preso provisório e a quem cumpre medida de segurança.
O que a lei não diz
O texto não diz se isolamentos sucessivos por faltas diferentes podem somar mais de trinta dias seguidos, e esta página não o arbitra.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
- A falta grave precisa de procedimento disciplinar para ser reconhecida?
- A regressão de regime exige ouvir o condenado antes?
- Qual o tamanho mínimo da cela do preso pela lei?
- Quem pode suspender a visita do preso?
- O preso tem direito a indenização por condições degradantes?
Ver as 9 perguntas do tema Regressão de regime e falta grave
Pergunta 3 de 9 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 24/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.