Fica, e é exigência escrita. O art. 158-E, § 3º, do CPP determina que todas as pessoas com acesso ao vestígio armazenado sejam identificadas e que a data e a hora do acesso sejam registradas. A guarda acontece na central de custódia, e o material volta para lá depois da perícia.
O fundamento, no texto da lei
Onde o vestígio fica
O art. 158-E do CPP obriga todos os Institutos de Criminalística a manter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios, com gestão vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial.
O mesmo artigo exige que a central tenha serviço de protocolo, com local para conferência, recepção e devolução, em espaço seguro e com condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio. E manda protocolar entrada e saída, consignando as informações da ocorrência no inquérito correspondente.
O registro de quem acessou
O art. 158-E, § 3º, do CPP é a parte mais acionável do artigo: todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado devem ser identificadas, e a data e a hora do acesso devem ser registradas.
Isso cria um documento consultável. A pergunta da defesa deixa de ser se alguém mexeu no material e passa a ser o que o registro de acesso mostra, e o que ele deixa de mostrar.
Depois da perícia
O art. 158-F do CPP fecha o ciclo: realizada a perícia, o material volta à central de custódia e nela permanece. O parágrafo do mesmo artigo abre a única saída prevista, quando a central não tem espaço ou condições, e ela depende de determinação da autoridade policial ou judiciária mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia.
Quem deveria ter coletado
O art. 158-C do CPP completa o quadro na outra ponta: a coleta é feita preferencialmente por perito oficial, que encaminha o material à central. O mesmo artigo proíbe a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito responsável, e tipifica essa conduta como fraude processual.
O que a lei não diz
O Código não fixa prazo de guarda, não trata do acesso da defesa ao registro de acesso e não diz o que ocorre quando a central de custódia simplesmente não existe na comarca, situação que o próprio artigo pressupõe resolvida.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 22/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.