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Prática · Tribunal do júri: plenário e quesitos

Como entram a desclassificação e a tentativa nos quesitos do júri?

Sustentada a desclassificação para crime do juiz singular, faz-se quesito próprio depois do segundo ou do terceiro. Sustentada a tentativa ou divergência de tipificação dentro do júri, o quesito vem depois do segundo. Desclassificado o crime, o próprio presidente do júri profere a sentença, inclusive quanto ao crime conexo.

A desclassificação

O art. 483, § 4º, do CPP manda formular quesito sobre a desclassificação para crime de competência do juiz singular, quando sustentada, para ser respondido depois do segundo ou do terceiro quesito, conforme o caso.

A tentativa e a tipificação

O art. 483, § 5º, do CPP manda formular quesito sobre a forma tentada, ou sobre divergência de tipificação dentro da competência do júri, para ser respondido depois do segundo quesito.

Quem sentencia depois

O art. 492, § 1º, do CPP atribui ao presidente do júri a sentença quando há desclassificação para crime do juiz singular, aplicando a Lei 9.099 se o crime resultante for de menor potencial ofensivo.

O art. 492, § 2º, do CPP manda o presidente julgar também o crime conexo que não seja doloso contra a vida.

A estratégia

Desclassificar tira dos jurados a decisão sobre o crime restante. Se a tese é pedida junto com a absolvição, a posição do quesito na sequência decide qual resposta vem primeiro, e a defesa precisa pedir que o juiz a situe corretamente.

O que a lei não diz

O texto não diz como escolher entre o segundo e o terceiro quesito em cada caso, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra se o quesito de desclassificação vem depois do segundo ou do terceiro em cada caso.

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