Sustentada a desclassificação para crime do juiz singular, faz-se quesito próprio depois do segundo ou do terceiro. Sustentada a tentativa ou divergência de tipificação dentro do júri, o quesito vem depois do segundo. Desclassificado o crime, o próprio presidente do júri profere a sentença, inclusive quanto ao crime conexo.
O fundamento, no texto da lei
A desclassificação
O art. 483, § 4º, do CPP manda formular quesito sobre a desclassificação para crime de competência do juiz singular, quando sustentada, para ser respondido depois do segundo ou do terceiro quesito, conforme o caso.
A tentativa e a tipificação
O art. 483, § 5º, do CPP manda formular quesito sobre a forma tentada, ou sobre divergência de tipificação dentro da competência do júri, para ser respondido depois do segundo quesito.
Quem sentencia depois
O art. 492, § 1º, do CPP atribui ao presidente do júri a sentença quando há desclassificação para crime do juiz singular, aplicando a Lei 9.099 se o crime resultante for de menor potencial ofensivo.
O art. 492, § 2º, do CPP manda o presidente julgar também o crime conexo que não seja doloso contra a vida.
A estratégia
Desclassificar tira dos jurados a decisão sobre o crime restante. Se a tese é pedida junto com a absolvição, a posição do quesito na sequência decide qual resposta vem primeiro, e a defesa precisa pedir que o juiz a situe corretamente.
O que a lei não diz
O texto não diz como escolher entre o segundo e o terceiro quesito em cada caso, e esta página não o arbitra.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 23/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.