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Súmulas do STF

Súmula 256 do STF

Vigente

É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Cód. de Proc. Civil.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

9 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2013. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDcl no REsp 1253231STJ, Rel. Castro Meira · 18/04/2013EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 256/STF. INVERSÃO DESACOLHIDA. 1. A declaração do STJ acerca da legalidade da majoração da taxa de ocupação de terreno de marinha não implica alteração na sucumbência, pois as instâncias ordinárias acolheram o pedido autoral principal de restituição da exação em virtude da nulidade do procedimento de demarcação das te EDcl no REsp 1276151STJ, Rel. Castro Meira · 02/02/2012EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. REVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2. EDcl no REsp 1138912STJ, Rel. Castro Meira · 13/04/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. REVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2. EDcl no AgRg no Ag 1006537STJ, Rel. Eliana Calmon · 06/11/2008PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CANCELAMENTO DA SÚMULA 256/STJ ? BUSCA DE EFEITOS INFRINGENTES ? EXCEPCIONALIDADE ? POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte tem entendido que apenas em hipóteses excepcionais é possível atribuir aos embargos de declaração efeitos infringentes. 2. EDcl no AgRg no REsp 677789STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima · 18/12/2007ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA EX OFFICIO. SÚMULA 256/STF. EXECUÇÃO INDIVIDUAL NÃO EMBARGADA PELA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. EXCEPCIONALIDADE. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA 85/STJ. EDcl no REsp 717212STJ, Rel. Castro Meira · 20/09/2005EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. INVERSÃO. 1. "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil" (Súmula 256/STF). 2. EDcl no REsp 718239STJ, Rel. Castro Meira · 20/09/2005PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS DA FAZENDA ESTADUAL. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 256/STF. INVERSÃO. 1. REsp 404714STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 21/03/2002COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E JUROS MORATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO (12% AA). AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 596-STF. NÃO INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO A CRÉDITO COMERCIAL. REsp 132363STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 04/09/2001PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. CONCORDATA PREVIAMENTE DECRETADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SUCUMBÊNCIA IMPOSTA AO BANCO REQUERENTE. ACÓRDÃO. OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E EXPLÍCITA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA PROCRASTINATÓRIA. APLICAÇÃO CORRETA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. SÚMULA N. 256-STF.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.