O exame de livros comerciais, em ação judicial, fica limitado às transações entre os litigantes.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
4 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, as citações são de 1998. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 187034STJ, Rel. José Arnaldo da Fonseca · 05/11/1998- PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. SALÁRIO-MÍNIMO. PISO NACIONAL DE SALÁRIO. REAJUSTE. CRITÉRIOS. DECRETO 2.351/87. SÚMULA 260/TFR. - Cabe ao STF decidir, em sede de recurso extraordinário, sobre matéria que envolva a apreciação de preceitos constitucionais. - Segundo precedentes da Eg. REsp 185346STJ, Rel. José Arnaldo da Fonseca · 20/10/1998PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. SALÁRIO MÍNIMO. PISO NACIONAL DE SALÁRIO. REAJUSTE. CRITÉRIOS, DECRETO 2.351/87. SÚMULA 260/TFR. - Cabe ao STF decidir, em sede de recurso extraordinário, sobre matéria que envolva a apreciação de preceitos constitucionais. - Segundo precedentes da Eg. REsp 184350STJ, Rel. José Arnaldo da Fonseca · 20/10/1998- PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. SALÁRIO MÍNIMO. PISO NACIONAL DE SALÁRIO. REAJUSTE. CRITÉRIOS. DECRETO 2.351/87. SÚMULA 260/TFR. - Cabe ao STF decidir, em sede de recurso extraordinário, sobre matéria que envolva a apreciação de preceitos constitucionais. - Segundo precedentes da Eg. REsp 178787STJ, Rel. Vicente Leal · 03/09/1998CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. VALOR INICIAL. CÁLCULO. CONSTITUCIONAL FEDERAL. ART. 202. AUTO-APLICABILIDADE. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REAJUSTAMENTO. CRITÉRIO PROPORCIONAL. SÚMULA Nº 260/TFR. INAPLICABILIDADE.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.