Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, as citações são de 1989. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 1116STJ, Rel. Athos Carneiro · 07/11/1989SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO. LEI N. 6.515/77, ART. 34, PARAGRAFO 2. SUMULA 305 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O JUIZ, DANDO PELA MANIFESTA E GRAVE INCONVENIENCIA DA CONVENÇÃO AOS INTERESSES DE UM DOS CONJUGES, PODE DEIXAR DE HOMOLOGAR A SEPARAÇÃO, SEM AFRONTAR LEI FEDERAL NEM DESTOAR DA JURISPRUDENCIA, INCLUSIVE DO PRETORIO EXCELSO.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.