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Súmulas do STF

Súmula 334 do STF

Vigente

É legítima a cobrança, ao empreiteiro, do impôsto de vendas e consignações, sôbre o valor dos materiais empregados, quando a empreitada não for apenas de lavor.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as citações são de 2000. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 214386STJ, Rel. José Arnaldo da Fonseca · 16/03/2000RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROLATADO EM AUTOS DE RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ART. 485, V, CPC. REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA RESCISÓRIA. SÚMULA 334/STF. FUNDAMENTO INATACADO PELO RECORRENTE.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.