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Súmulas do STF

Súmula 342 do STF

Vigente

Cabe agravo no auto do processo, e não agravo de petição, do despacho que não admite a reconvenção.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as citações são de 1991. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EREsp 2177STJ, Rel. Geraldo Sobral · 05/03/1991PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SUMULAS 343/STF E 134/TFR. I - NÃO SE HA DE DAR TEMPERAMENTO AS SUMULAS 342/STF E 134/TFR, A VISTA DE QUE OS PRESSUPOSTOS DA RESCISORIA SÃO INARREDAVEIS. II - SENDO A EPOCA DA DECISÃO RESCINDENDA CONTROVERTIDA A MATERIA, DESCABE A RESCISORIA.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.