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Súmulas do STF

Súmula 358 do STF

Vigente

O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2020. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgInt nos EDcl no REsp 1856976 / SCSTJ · AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO (1156) · 19/10/2020PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO NO AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA. TEMA A SER ABORDADO EM AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS, NÃO EM EXECUÇÃO. REsp 170003STJ, Rel. Jorge Scartezzini · 07/08/2001PREVIDENCIÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ASSISTÊNCIA SOCIAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ? SÚMULA 358 DO STF. - Em consonância com precedente de uniformização da Colenda Corte Especial deste Tribunal, é entendimento pacificado que a falta de prequestionamento enseja o não conhecimento do recurso especial.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.