Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, as citações são de 2008. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgRg no RMS 24961STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima · 07/10/2008CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRADO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 ANOS DE IDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O magistrado, assim como qualquer outro servidor público, aposenta-se compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, conforme expressa disposição contida nos arts. 40, § 1º, II, e 93, VI, ambos da Constituição Federal.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.