A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
3 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
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No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgInt no AREsp 2602699 / RSSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) · 07/04/2025DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COABITAÇÃO. DISPENSA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. REsp 1096324STJ, Rel. Honildo Amaral de Mello Castro · 02/03/2010CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO DAS PARTES. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.723 DO CC NÃO CONFIGURADA. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS PROVENIENTES DO SALÁRIO DO VARÃO. SUB-ROGAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.659, II, DO CC. 1. É pacífico o entendimento de que a ausência de coabitação entre as partes não descaracteriza a união estável. REsp 27592STJ, Rel. Edson Vidigal · 08/06/1994PREVIDENCIARIO. CONCUBINATO. PENSÃO. 1. AS PESSOAS TEM MANEIRAS INFINDAS DE VIVER SE AMANDO; O CONCUBINATO, NÃO OBSTANTE A PALAVRA QUE E FEIA, E APENAS UMA DELAS. EMBORA A CONFIGURAÇÃO, PARA FINS LEGAIS, DESSE ESTADO DE EMOÇOES DISPENSE ENDEREÇOS, (SUMULA 382, STF), HA NO CASO DESTES AUTOS EVIDENTE TENTAÇÃO AO REEXAME DE PROVAS, O QUE NÃO SE ADMITE EM RECURSO ESPECIAL, (SUMULA 7, STJ). 2.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.