Na retomada para construção mais útil, de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, a indenização se limita às despesas de mudança.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, as citações são de 1996. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 78731STJ, Rel. Assis Toledo · 27/05/1996CIVIL. AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA DEFERIDA. CONSTRUÇÃO MAIS UTIL. INDENIZAÇÃO ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS. SUMULA 444-STF. 1 - NÃO E NULO O ACORDÃO QUE DECIDE FUNDAMENTADAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS. 2 - A INDENIZAÇÃO DE QUE TRATA A SUMULA 444 DO STF, LIMITADA AS DESPESAS DE MUDANÇA, REFERE-SE AO SO FATO DA RETOMADA.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.