O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada, inequivocamente, pelo promitente comprador, mas sôbre o valor do que tiver sido construído antes da promessa de venda.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
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No acervo, as citações são de 2020. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RHC 129021 / ROSTJ · RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK (1183) · 08/09/2020RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA (72 VEZES). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. SÚMULA N. 470 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA SENTENÇA. MARCO INTERRUPTIVO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO QUE RETROAGE AO ESGOTAMENTO DO PRAZO RECURSAL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.