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Súmulas do STF

Súmula 483 do STF

Vigente

É dispensável a prova da necessidade, na retomada de prédio situado em localidade para onde o proprietário pretende transferir residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova será exigida.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

5 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 1993. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDcl no REsp 27824STJ, Rel. José Candido de Carvalho Filho · 16/03/1993EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SE DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DO ACORDÃO EMBARGADO COM O SEGUINTE TEOR: "RETOMADA DE IMOVEL EM LOCALIDADE DISTINTA". DISPENSAVEL A PROVA DA NECESSIDADE. SUMULA N. 483/STF. REsp 27824STJ, Rel. José Candido de Carvalho Filho · 24/11/1992RETOMADA DE IMOVEL EM LOCALIDADE DISTINTA. DESNECESSARIA PROVA DE SINCERIDADE, DESDE QUE NÃO MANTIDA RESIDENCIA ANTERIOR. SUMULA 483 DO STF. REsp 6248STJ, Rel. Athos Carneiro · 13/08/1991LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA PARA USO PROPRIO, PEDIDA POR LOCADOR QUE PRETENDE TRANSFERIR RESIDENCIA PARA A LOCALIDADE ONDE SE SITUA O IMOVEL ALUGADO. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. E DISPENSAVEL A PROVA DA NECESSIDADE NA RETOMADA DE IMOVEL SITUADO EM LOCALIDADE PARA ONDE O LOCADOR DESEJA TRANSFERIR RESIDENCIA, SALVO SE PRETENDE MANTER TAMBEM A RESIDENCIA ANTERIOR. REsp 2802STJ, Rel. Fontes de Alencar · 29/06/1990LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PROPRIO. I - O PROPRIETARIO, FAZENDO PROVA DA NECESSIDADE, PODE RETOMAR O IMOVEL, PARA USO PROPRIO, AINDA QUE EVENTUAL, MESMO QUE CONTINUE A MORAR COM A FAMILIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. II - DIVERGENCIA COM A SUMULA N. 483 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPROVADA. REsp 997STJ, Rel. Athos Carneiro · 30/10/1989LOCAÇÃO. SUMULA 483 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO PARA ASCENDENTE, SEM PROVA DA MANTENÇA DE DUPLA RESIDENCIA PELA BENEFICIARIA DA RETOMADA.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.