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Súmulas do STF

Súmula 486 do STF

Vigente

Admite-se a retomada para sociedade da qual o locador, ou seu cônjuge, seja sócio, com participação predominante no capital social.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

3 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 1997. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 145849STJ, Rel. Fernando Gonçalves · 09/12/1997LOCAÇÃO. DISSIDIO COM A SUMULA 485-STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. JUIZO SOBERANAMENTE EXERCIDO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7-STJ. RETOMADA. SOCIEDADE FAMILIAR. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 486-STF. REsp 16209STJ, Rel. Barros Monteiro · 16/03/1993AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA PARA USO DE SOCIEDADE DE QUE O LOCADOR SEJA SOCIO. IDENTIDADE DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. PARTICIPAÇÃO PREDOMINANTE DO SOCIO. 1. ADMISSIVEL A RETOMADA EM PROL DE SOCIEDADE DA QUAL O LOCADOR FAÇA PARTE, UMA VEZ QUE DISTINTAS AS ATIVIDADES PRINCIPAIS EXERCIDAS POR ESSA EMPRESA, DE UM LADO, E PELA LOCATARIA, DE OUTRO. 2. REsp 1318STJ, Rel. Barros Monteiro · 18/12/1990LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA PARA USO DE SOCIEDADE, DE QUE FAZ PARTE O LOCADOR. A DECISÃO, QUE ADMITE A RETOMADA DE IMOVEL PELO LOCADOR EM PROL DA SOCIEDADE DE QUE FAZ PARTE, EM FACE DE SUA PARTICIPAÇÃO SUBSTANCIAL NO CAPITAL SOCIAL, NÃO ATRITA COM A SUMULA 486 DO STF, UMA VEZ NÃO PREQUESTIONADO PELA RECORRENTE O TEMA CONCERNENTE A PREDOMINANCIA DE SUAS COTAS NO MESMO CAPITAL SOCIAL.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.