É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgInt no AREsp 2434517 / SPSTJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 12/03/2025AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTE. PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. VÍTIMAS MENORES DE IDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 491/STF. MULTA DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. AgRg no AREsp 610378 / RJSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) · 03/03/2015AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FILHO E IRMÃO. TRÁFEGO DE TREM COM PORTAS ABERTAS. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. PENSÃO MENSAL. MORTE DE MENOR. FAMÍLIA HIPOSSUFICIENTE. SÚMULA N. 491/STF. VALOR FIXADO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. REsp 1121800STJ, Rel. Castro Meira · 18/11/2010DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO. LEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O Tribunal de origem, ao reconhecer a existência de sucumbência recíproca, fixou o custo do processo em 70% para o Estado e 30% para as autoras. REsp 1068399STJ, Rel. Castro Meira · 13/10/2009RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 7º DA CF/88. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CONTRARIEDADE A TEXTO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. MUNICÍPIO. MORTE DE MENOR EM OBRA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (ART.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.