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Súmulas do STF

Súmula 504 do STF

Vigente

Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as citações são de 1998. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

CC 22686STJ, Rel. Bueno De Souza · 09/12/1998CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR MERCADORIAS EXTRAVIADAS EM TRANSPORTE MARÍTIMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.