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Súmulas do STF

Súmula 586 do STF

Vigente

Incide imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em contrato de mútuo.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as citações são de 2000. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 261670STJ, Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 24/10/2000LEASING. VRG (descaracterização do contrato de leasing). Juros (Súmula 586/STF). Capitalização (Súmula 121/STF). Comissão de permanência (Súmula 30/STJ). TR (utilização para o cálculo da correção monetária, com ressalva). Repetição do indébito (desnecessidade da prova do erro). Posse (exercida pelo comprador).

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.