A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
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No acervo, as citações são de 2010. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgRg no HC 146143STJ, Rel. Celso Limongi · 03/08/2010AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SEM NENHUMA FUNDAMENTAÇÃO. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 691 DO STF. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NÃO É PACÍFICA. IMPROCEDÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.