É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
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No acervo, as citações são de 2001. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 234579STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 06/03/2001TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONSERVAÇÃO. ESTRADAS DE RODAGEM. MUNICÍPIO DE OLÍMPIA. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES STJ. SÚMULA 595/STF. 1. O tema relativo à especificidade e divisibilidade de taxa municipal é de índole constitucional insuscetível de exame em sede de recurso especial. Precedentes da Corte. 2. Demais disso, consoante entendimento sumulado do Eg.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.