A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgRg no AREsp 2386449 / SPSTJ, Rel. Messod Azulay Neto · 06/05/2025DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE LATROCÍNIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a competência do juízo criminal comum para julgar crime de latrocínio, após resolução de conflito de atribuições no Ministério Público. II. Questão em discussão 2. HC 211749 / SPSTJ · HABEAS CORPUS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) · 06/05/2014HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. LATROCÍNIO. COMPETÊNCIA. ROUBO. MAJORANTES. CRITÉRIO MATEMÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA, SEM REFLEXOS NA QUANTIDADE DE PENA APLICADA AOS PACIENTES. 1. HC 30124STJ, Rel. Paulo Gallotti · 07/10/2004HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DELITO COMPLEXO. ADMISSIBILIDADE DA FORMA TENTADA QUANDO A SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA SE CONSUMA E O HOMICÍDIO NÃO. APLICAÇÃO DO ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. 1. Havendo subtração patrimonial consumada e homicídio tentado, está configurada a tentativa de latrocínio, na forma do art. HC 21961STJ, Rel. José Arnaldo da Fonseca · 05/08/2003"HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO, TENTADO E ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SINGULAR. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 603 DO STF. 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.